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Termos de uso

Leia com atenção os termos de uso. O uso do site implica no aceite destes termos.

Bem-vindo ao Mineo! Vale lembrá-lo que o acesso ao conteúdo deste website dependerá da sua plena concordância com os termos e condições de uso aqui previstos.

Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por GRUPO COMUM CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - ME, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 14.512.425/0001-94, doravante denominada "MINEO”.


O que é o Mineo?

O MINEO é uma plataforma online de CRIAÇÃO COLETIVA DE PRODUTOS. O MINEO permite que um INVENTOR DE PRODUTOS apresente uma ideia de um produto e receba feedbacks de COLABORADORES interessados em opinar sobre esta ideia.

O MINEO é antes de tudo destinado a facilitar e fornecer dados gerais de pesquisa de mercado e informação para pessoas físicas ou jurídicas que apresentarem uma idéia de produto. No entanto, as idéias de produtos selecionados serão aprimoradas pelos COLABORADORES e podem vir a ser produzidas e vendidas pelo MINEO.

O MINEO apenas aproxima INVENTORES DE PRODUTOS e COLABORADORES. A utilização do MINEO não gera relação de trabalho, vínculo empregatício, associação nem sociedade entre os usuários e o MINEO, nem tampouco representa transação comercial ou venda de produtos ou serviços.

O MINEO é responsável pelo bom funcionamento de seu website. Entretanto, o MINEO não garante que os produtos serão produzidos e comercializados, isentando-se de responsabilidade a respeito, com o que concordam expressamente os INVENTORES DE PRODUTOS e os COLABORADORES.

Caso alguma ideia de produto seja escolhida pelo MINEO para ser produzida e vendida, um outro contrato será firmado entre o INVENTOR e o MINEO, a fim de estabelecer as formas de remuneração referentes a esse produto. Além disso, todos os COLABORADORES envolvidos no aprimoramento deste produto serão remunerados.


Definições

INVENTOR DE PRODUTOS é o usuário do MINEO interessado em colher feedbacks de uma ideia de produto.

O INVENTOR DE PRODUTOS:
  1. Descreve o produto que pretende desenvolver, que deve ser necessariamente lícito e de acordo com a legislação brasileira;
  2. Envia imagens que representem a ideia de seu produto;
  3. Gerencia o desenvolvimento da ideia de produto;
  4. Remunera-se financeiramente com a venda de seu produto, caso ele seja escolhido pelo MINEO para ser produzido;

COLABORADOR é o usuário do MINEO interessado em opinar, dar feedbacks e aprimorar as ideias de produtos de um ou mais INVENTORES DE PRODUTOS, por meio de comentários, votos e imagens.

O APOIADOR:
  1. Escolhe a ideia de produto que deseja opinar;
  2. Escolhe a forma como deseja opinar (comentários, votos e imagens);
  3. Acompanha o desenvolvimento da ideia de produto;
  4. Remunera-se financeiramente com a venda do produto, caso ele seja escolhido pelo MINEO para ser produzido;

Registro

Qualquer pessoa maior de idade pode utilizar os serviços do MINEO. NÃO É AUTORIZADA a participação de usuários menores de dezoito anos de idade. Caso seja verificada eventual infração desta disposição, o MINEO cancelará, de imediato, o cadastro do usuário.

O MINEO utiliza as informações de registro de redes sociais, tais como Facebook, Twitter, Contas do Google, Yahoo, MySpace, LinkedIn, GitHub, entre outras. O acesso à conta poderá ser feito digitando-se o nome de usuário e senha nos campos de login em uma das redes sociais utilizadas pelo MINEO.

O usuário é o único responsável pela segurança de seu nome de usuário e senha. É por meio desses dados que o usuário pode acessar e alterar suas informações pessoais e outros dados de seu cadastro.

Caso haja qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua conta, o usuário deve notificar imediatamente o MINEO pelo e-mail contato@mineo.co.

O MINEO obriga-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou por este contrato.

O USUÁRIO concorda em:
  1. Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar seu cadastro para acesso ao site;
  2. Conservar e atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;
  3. Ser responsabilizado por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta fornecida. Caso o MINEO tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar, imediatamente e independente de notificação, a conta do usuário.

Taxas e pagamentos

Para inscrever uma IDEIA DE PRODUTO no MINEO o usuário tem que pagar uma taxa de R$10 que será arrecadada com a utilização do serviço de pagamentos online Money Over IP (MoIP) - http://www.moip.com.br -, por meio de cartão de crédito, débito em conta ou boleto bancário, conforme opção do INVENTOR). Esse valor foi estipulado para que o INVENTOR se comprometa com a ideia inscrita, e para que as ideias na plataforma sejam geridas com atenção por todos os INVENTORES. O Mineo acredita que, caso a inscrição fosse gratuita, a comunidade correria o risco de receber muitas ideias de má qualidade. Esse valor não é restituível.


Direitos de propriedade intelectual

O MINEO é titular dos direitos de propriedade intelectual referentes a seu próprio serviço, que são protegidos pelas leis brasileiras e por tratados internacionais. Os direitos do MINEO não incluem quaisquer direitos relacionados ao conteúdo criado por seus usuários e exibidos no MINEO.

O INVENTOR DE PRODUTOS é o detentor dos direitos de propriedade intelectual de seus próprios produtos, sem qualquer participação dos COLABORADORES ou do MINEO, gozando de toda a proteção do sistema jurídico brasileiro, notadamente da lei de direitos autorais (9.610/98, lei de propriedade industrial).

Entretanto, o INVENTOR DE PRODUTOS está ciente de que, ao utilizar o MINEO, está tentando viabilizar a produção e comercialização de sua ideia, assim como os COLABORADORES estão opinando em ideias com o objetivo de que elas se tornem produtos comerciais. Caso a ideia seja selecionada pelo MINEO para ser produzida e comercializada, e o INVENTOR concorde em produzi-la, o MINEO irá assinar um contrato com o INVENTOR para acertar a forma de remuneração e de licença de direitos de comercialização da ideia, de modo a estabelecer uma forma de remunerar o INVENTOR e os COLABORADORES da ideia com royalties provenientes da venda do produto (enquanto ele for produzido e vendido pelo Mineo).

Da mesma forma, o INVENTOR está ciente de que está tentando colher feedbacks para sua ideia publicamente e, com isso, assume o risco de que sua ideia seja copiada e desenvolvida por terceiros. O MINEO não pode impedir que isso ocorra, nem tem responsabilidade sobre essa situação, que foge completamente de seu controle.

O MINEO reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e uma vez notificado a respeito, cancelar projetos e encerrar as contas de INVENTORES DE PRODUTOS que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou violem outros direitos, assegurados pela legislação brasileira.


Conteúdo do CATARSE

O MINEO é uma plataforma online que permite a publicação de conteúdo de usuários, tais como ideias de produtos e comentários, sem monitoramento nem análise prévia. O MINEO não assume responsabilidade pelo conteúdo gerado por seus usuários, nem tem qualquer obrigação de monitorar esse conteúdo.

O MINEO reserva-se os direitos de remover e de se recusar a veicular qualquer conteúdo de usuários. O MINEO também se reserva os direitos de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer informações necessárias para cumprir este contrato, obedecer disposições legais ou atender a ordens judiciais.

O CRIADOR DE PROJETOS autoriza o CATARSE a utilizar vídeos, textos e conteúdo inserido na página do respectivo projeto para fins não comerciais, tais como: materiais de divulgação do site, peças gráficas, publicações do CATARSE, vídeos do CATARSE, inscrições em editais públicos ou privados, concursos, prêmios e afins. O CATARSE não está autorizado a fazer uso comercial, utilizar este material de forma indevida ou expor o CRIADOR DE PROJETOS e/ou projeto à situações inapropriadas ou pejorativas.


Lei aplicável

Estes termos de serviço são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras, sendo que qualquer ação judicial derivada de sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada pelo Poder Judiciário brasileiro.

Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado do Rio de Janeiro.

O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é o da cidade do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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